Com o objetivo de salvaguardar a segurança, a tranquilidade e mobilidade dos munícipes e instituições que fazem parte do nosso concelho, atuando de uma forma proactiva, servindo e protegendo bens e pessoas, o Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico vem propor a criação de uma Polícia Municipal em Torres Vedras.

O Unidos tem a convicção de que a colaboração com outras entidades camarárias, policiais e da sociedade civil, a Policia Municipal de Torres Vedras irá contribuir para uma comunidade torriense mais segura, resiliente, respeitadora e sustentável.

São competências da Polícia Municipal:

• Assegurar de forma centralizada, as ações de fiscalização a desenvolver no âmbito das atribuições e competências legais do município, nomeadamente em matéria de urbanismo, atividades económicas, ambiente, trânsito, entre outras;
• Detetar e informar anomalias e situações que careçam de intervenção por parte de outros serviços municipais, para que possa ser efetuada a respetiva reparação;
• Assegurar a vigilância, proteção e manutenção da ordem nas áreas sujeitas a regime florestal no concelho;
• Cooperar na manutenção da tranquilidade pública e na proteção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público;
• Levantar autos de notícia dos atos que constituam contraordenação social, fornecer os dados daí resultantes e propor ao Departamento Jurídico a instauração dos respetivos processos contraordenacionais;
• Executar mandados de notificação.

O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico acredita que é uma mais valia para o Município a criação de uma força municipal de segurança, criando uma grande presença efetiva de proximidade entre agentes e cidadãos.

Atualmente existem 37 municípios em Portugal com Polícia Municipal.