‘Selo da Juventude’: O desemprego dos Jovens – desafio global, medidas locais

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Segundo o Inquérito ao Emprego do INE, no 2.º trimestre deste ano quase 1 em cada 5 jovens com menos de 25 anos encontrava-se desempregado.

A incidência do desemprego entre os mais novos é cerca de três vezes superior à do conjunto dos trabalhadores activos. É também mais elevada do que na média da União Europeia (19,6% contra 14,0%, no 1.º trimestre de 2023), tendo Portugal a 6.ª taxa de desemprego jovem mais elevada da UE.

A entrada tardia ou intermitente no mercado de trabalho agrava os riscos de exclusão social, que persistem ao longo da vida e representa um desperdício do investimento feito pelo país na formação dos jovens, ainda mais quando acompanhado da saída de jovens qualificados para o estrangeiro.”

Hoje discute-se muito a emigração e a migração (para os grandes centros urbanos e periferias) de milhares de jovens qualificados todos os anos, quer por não encontrarem emprego no país (ou na região onde nascem), quer porque os salários, a natureza das funções a desempenhar ou as condições de trabalho que lhes oferecem serem, em geral, pouco atractivos. No entanto: “o desemprego jovem não é só – nem maioritariamente – um problema dos mais qualificados.”

Como mostra o recente estudo “Quem são os jovens desempregados?”, coordenado por Paulo Marques, professor e investigador do ISCTE:

– Entre os cerca de 100 mil jovens com idades entre os 15 e os 29 anos que se encontravam desempregados em 2022, quase 1/3 não concluiu o ensino secundário;

– Dos que só terminaram o ensino secundário – estes são a maioria dos jovens em situação de desemprego –, mais de metade fê-lo pelas vias profissionalizantes;

– Os indivíduos com ensino superior completo não chegam a 1/4 do total de jovens desempregados, apesar de já representarem 44,4% dos jovens em Portugal.

Portugal tem, de facto, problemas de desemprego entre jovens com ensino superior, mas será talvez ainda mais desafiante lidar com a empregabilidade dos jovens com baixas ou muito baixas qualificações.

Os autores do estudo concluem que os jovens com baixas qualificações enfrentam cada vez mais dificuldades de inserção no mercado de trabalho e são os que procuram emprego há mais tempo, o que requer “uma atenção especial” das políticas públicas.

Olhando para os números do desemprego do segundo trimestre de 2022:

– 46,9% dos jovens tinham concluído o ensino secundário através da via geral ou profissional;

– 29,6% tinham, no máximo, o 9.º ano; e

– 23,5% tinham concluído um curso superior, mestrado ou doutoramento.

No concelho de Torres Vedras, de acordo com os censos de 2021, a população jovem residente activa no mercado de trabalho diminuiu, entre 2011 e 2021, em alguns casos significativamente. Nas faixas etárias entre os 15 e 24 ou entre os 25 e os 34, em praticamente 100% das Freguesias, tivemos menos jovens a entrar no mercado de trabalho.

Esta situação compara com a redução, também generalizada, do número de jovens que residem no nosso Concelho, apesar do número total da população ter subido, resultando numa incapacidade de retenção dos nossos jovens, de criação de oportunidades ou condições promissoras de vida. A remuneração média dos jovens residentes no Concelho passou de 915,00€ em 2011 para apenas 1.108,00 € em 2021.

Depois de analisarem um conjunto de dados sobre as características destes jovens, os investigadores dividiram-nos em vários grupos e concluíram que os jovens que enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho são precisamente os que estão no grupo dos que não concluíram o ensino obrigatório (12.º ano de escolaridade) e têm, no máximo, o 9.º ano.

A maioria dos jovens nesta situação são homens entre os 25 e os 29 anos e não voltaram a ter qualquer ligação ao sistema de ensino.

Os dados mostram ainda que 23,7% do total dos jovens desempregados não estão nem na escola, nem em formação, uma percentagem que se tem mantido relativamente estável ao longo dos últimos anos (25,4%, em 2019; 21%, em 2020; e 19%, em 2021):

Existe uma proporção muito elevada de jovens muito pouco qualificados em todos os trimestres analisados, o que mostra que este é um fenómeno persistente”, destaca o Observatório do Emprego Jovem.

Este grupo é, na perspectiva do estudo, o que apresenta mais vulnerabilidades e o que exige uma intervenção rápida. “Pensar que estes jovens, que têm entre 25 e 29 anos e no máximo o 9.º ano, vão voltar ao sistema e frequentar um curso profissional de três anos não é viável”, sublinha.

Para os que já abandonaram a escola e já são jovens adultos, é preciso reforçar os incentivos públicos à sua formação em contexto de trabalho.

A resposta está em “criar cursos de aprendizagem de duração mais curta, com o envolvimento dos empregadores, em que a formação é sobretudo dada em contexto de trabalho e em que há algum tipo de remuneração associada”.

O envolvimento dos empregadores é, na perspectiva do Observatório, determinante, e algumas áreas foram identificadas como tendo menor expressão entre os desempregados: Saúde, Protecção social e Tecnologias de Informação e Comunicação.

Em face desta realidade, generalizada, importa actuar proactivamente, a nível local, em Torres Vedras, para procurar soluções que mitiguem os efeitos devastadores do desemprego jovem e contrariem as tendências persistentes.

Neste sentido, o Movimento Cívico – UNIDOS por Torres Vedras, propõe o estabelecimento de um Roteiro Municipal para o Emprego Jovem no nosso Concelho.

Esse Roteiro deverá prever:

i. A organização de um Congresso Municipal para o Emprego Jovem – reunindo os principais intervenientes locais, do setor público, social, cooperativo, educativo e económico. Este Congresso deve abordar as dificuldades e oportunidades de reforço do emprego jovem no Concelho, propondo acções concretas, incentivos ou o levantamento e tratamento de informação necessária para prosseguir objetivos e interesses comuns, preparando a organização de uma Feira Anual para o Emprego Jovem.

ii. A Criação do Programa Municipal “Emprega-te” – que deverá ser desenvolvido em articulação com os jovens, os empregadores locais, as escolas, o IEFP e as associações, de forma a identificar as necessidades reais e estimular oportunidades de trabalho (incluindo part-time, Ocupação de Tempos Livres e estágios profissionais). Deverá integrar-se no Portal Municipal da Juventude e promover programas de incentivo ao empreendedorismo juvenil, escolar e social.

iii. O estabelecimento de um Rede Municipal para a Empregabilidade Jovem – as redes para a empregabilidade integram organizações do setor público e social assim como do setor privado lucrativo que partilham as mesmas preocupações face aos desafios da empregabilidade bem como da inclusão sócio económica no território e que assim desenvolvem ações concertadas, permitindo reforçar: a partilha de informação; conhecimento do território; a rentabilização de recursos; aumentar oportunidades formativas de capacitação e, por conseguinte, o acesso ao mercado de trabalho dos jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

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