O acesso rodoviário à Urbanização Industrial Casal Corado, Vale Rosas, Torres Vedras, possui uma configuração que é desadequada, incongruente e perigosa para os automobilistas. Para lá dos acidentes que aí ocorrem, por esse facto, esta situação e o seu arrastar desde a abertura da zona industrial… torna-se difícil de compreender.
Note-se que o ponto em questão é o principal acesso desta urbanização industrial – cuja dinamização se tem revelado historicamente complexa, e lenta a atração de novos agentes económicos (apesar da excelente localização e proximidade à A8).
Ora, como se percebe pela visualização das imagens abaixo, esta ‘entrada principal’ é tudo menos convidativa e constitui mesmo um desafio do ponto de vista prático, seja na interpretação da sinalética, seja pelo reduzido espaço de manobra para transportes pesados – aqueles que, por definição, aí deveriam circular com mais facilidade.
Veja-se, como mero exemplo, a situação do veículo de mercadorias abaixo que está a sair da Urbanização Industrial em direção a Torres Vedras. Imagine-se que um veículo vindo do Ameal/Ramalhal quer entrar na urbanização industrial… o que é convidado a fazer pela mesma via do veículo que está a sair… (veja-se a placa dos SMAS ….).
Ao invés de ir ao eixo da via e virar à esquerda, como é regra de qualquer interseção em T, evitando colisões ou confusão, o automobilista que pretende entrar na Urbanização Industrial encontra uma situação tão original quanto desnecessariamente perigosa.
Note-se que, na mesma faixa de rodagem em que está o veículo da imagem a sair, se encontra um triângulo invertido no chão, no centro da via, como se tratasse de faixa única, agravando a (des)informação aos automobilistas que abordam o cruzamento, seja a entrar ou sair.
O Regulamento de Sinalização do Trânsito, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 22-A/98
de 1 de Outubro, estabelece que: “nos locais da via pública que possam oferecer perigo para o trânsito (…) e sempre que se mostre aconselhável dar aos utentes quaisquer indicações úteis, são utilizados os sinais de trânsito fixados nesse Regulamento” (1.º).
Por outro lado, estipula-se (13.º) que “os sinais devem ser colocados de forma a garantir:
- Boas condições de visibilidade e legibilidade das mensagens neles contidas;
- A compreensão e a eficácia das mensagens transmitidas;
- A normal circulação e a segurança dos utentes.”
Como se descreve em tese de Mestrado[1] sobre proposta de clausulado normativo para o traçado de intersecções em estradas nacionais, no caso dos cruzamentos em T:
“As intersecções diferem dos trechos contínuos rodoviários por resultarem em situações em que os veículos se deslocam em direções e sentidos opostos e conflituantes, tendo de utilizar o mesmo espaço disponível.
O projeto de intersecções deve começar com os mesmos objetivos básicos como qualquer projeto rodoviário, a saber:
- o projeto e o sistema de controlo de tráfego devem otimizar a qualidade da circulação do tráfego na intersecção;
- a intersecção deve ser projetada tendo em conta a minimização da sinistralidade.”
Concluindo o autor:
“A qualidade da operação refere-se à segurança, nível de serviço, conforto e facilidade de manobra. Pretende-se um projeto que garanta transposição da intersecção sem dificuldade, no mínimo espaço de tempo e com segurança para condutores não familiarizados com o local.”
Ora, no caso sob consideração, a solução rodoviária implementada é, em vários aspetos, anómala, face às disposições legais e regulamentares, face às melhores práticas e compromete o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo legislador de providenciar informação clara, simples e o mais adequada possível às circunstâncias da via.
Apesar de já se ter suscitado a questão por diversas vezes, esta situação mantém-se, há muitos anos, sem que se veja qualquer tipo de atuação para a corrigir.
Pergunta-se a V. Ex.ª se já foram desencadeadas algumas diligências para a correção desta situação.
Proposta:
O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico propõe que a interseção / cruzamento em apreço seja objeto de uma intervenção de forma corrigir as anomalias descritas, assegurando que o acesso àquela urbanização industrial se passe a fazer de acordo com as melhores regras e práticas rodoviárias, aproveitando para arranjar os espaços ajardinados próximos e, no conjunto, procurar valorizar e tornar mais atrativo o acesso e toda a Urbanização Industrial.
Considera-se oportuno que sejam consideradas as boas práticas e soluções preconizadas para este tipo de interseção / cruzamento[1].
[1] Idem, pp. 25.
No contexto, o Movimento Cívico Unidos por Torres Vedras recorda a oportunidade de criação de um Grupo de Trabalho Municipal para o Trânsito e Mobilidade, com o objetivo de propor:
- Medidas sistemáticas, contínuas e eficazes – de curto, médio e longo prazos – para a redução efetiva do perigo rodoviário para os cidadãos, em todo o nosso território – nossa Proposta n.º 5 de 21 de Dezembro de 2021;
- Um Programa de Melhoria de Acessos e Mobilidade para pessoas com deficiência e para cidadãos com mobilidade reduzida – nossa Proposta n.º 10 de 2 de Março de 2022.
