O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e a Portaria N.º 644-A/2015, de 24 de agosto, estabelecem que, no âmbito da sua autonomia, os agrupamentos de escolas, no 1.º ciclo do ensino básico, desenvolvam atividades de enriquecimento curricular (AEC), de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico, que complementem as componentes do currículo.
Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1.º ciclo garante a oferta de uma diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos.
As AEC são programadas em parceria com o Município, entidade Promotora das AEC, que assegura a sua dinamização através da aquisição de serviços de Professores, e as entidades parceiras que implementam as AEC em cada Escola do Ensino Básico.
Com as AEC criaram-se espaços para atividades/aprendizagens distintas das que acontecem em tempo normal de escola, proporcionando à criança um desenvolvimento mais completo e equilibrado, valorizando a igualdade, ao mesmo tempo que se promove a diferença, nomeadamente na perceção de apetências ou gostos específicos de cada um.
No âmbito da proposta apresentada pelo UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico para a criação e implementação de um Plano Municipal para a Arborização de Áreas Urbanas no nosso Concelho e considerando a vocação histórica de íntima ligação às atividades agrícolas e à terra, consideramos ser oportuno propor, a título de Selo da Juventude, o seguinte:
Convidar e envolver Associações Juvenis e Ambientais do Concelho, para criar uma proposta inovadora de oferta de AEC’s, a estender progressivamente a todos os estabelecimentos de ensino, dirigida às questões de sensibilização ambiental e, em particular, da valorização ambiental dos espaços urbanos, traduzida em medidas práticas e calendarizadas, promovidas em articulação com os serviços de parques e jardins da CMTV.