Na sessão de Câmara de 15 de fevereiro último, realizada na Freiria, o Grupo dos Vereadores do UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico alertou para a grave questão da Seca e do Défice da Água, e “consequente concorrência pela água”, instando o executivo a colocar este assunto no topo da agenda municipal.

Ao apontar o cenário de ausência de chuva que se tem verificado em 2022 e que se adivinha recorrente, em função do quadro de alterações climáticas, o UNIDOS chamou a atenção para a urgência de se trabalhar nos vários cenários, caso a situação se prolongue ou agrave, e de adotar políticas (pro)ativas em matéria de utilização e aproveitamento inteligente da água, convocando todos a adotar as melhores soluções.

A situação agravou-se, de facto.

De tal modo que o Governo, através do Ministro do Ambiente, acaba de anunciar há poucos dias, neste mês de Agosto, a adoção de medidas extraordinárias de contenção e racionalização do uso dos recursos hídricos: “11 Novas medidas para mitigar os efeitos da seca”.

Para esse efeito, anunciou-se também um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para a adoção de medidas de mitigação da seca.

Diversas dessas medidas estão em linha com a aquilo que foi proposto pelo UNIDOS em Fevereiro deste ano, como ações que podiam e devem ser encetadas a nível Municipal.

Será, pois, decisivo, lançar uma forte campanha de informação e sensibilização junto de todos os consumidores no nosso Concelho, quer para tais medidas – algumas das quais de carácter sancionatório – quer para a adoção de hábitos de redução e contenção do uso da água.

A implementação de medidas de gestão adequada de consumo de água, que envolvam, em especial, as perdas na utilização indevida ou inapropriada e as boas práticas no uso, poupança e reutilização, são determinantes para sensibilizar e envolver os cidadãos no processo, na sua qualidade de agentes protetores do ambiente e da comunidade, fatores que fortalecem a solidariedade e a resiliência.

No que diz respeito ao uso da água no sector agrícola, é vital apoiar as soluções e a inteligência no aproveitamento da água, pois poupar no consumo no mundo rural, significa diminuir as necessidades de rede. Reciclar, “circular” ou usar “em cascata” são cómodos básicos de uma gestão moderna, eficiente e que aponta seriamente à sustentabilidade” e que devemos promover ativamente.

Neste sentido, o Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico, que elegeu a gestão sustentável da água como uma das prioridades no seu programa eleitoral, pretende que o tema seja debatido de forma integral e informada, preconizando que seja adotado o seguinte conjunto de ações:

• Promoção e divulgação de medidas de salvaguarda de curto prazo (especialmente, medidas de sustentabilidade e eficiência de médio e longo prazos) em linha com as anunciadas pelo Governo, apoiando os consumidores no conhecimento e na implementação de tais medidas;

• Lançar e reforçar campanhas de sensibilização para a dramática escassez de água, cuja primeira “linha de combate” é a educação para a poupança a partir da disciplina de uso – começando justamente com um programa para todas as Escolas do Concelho a decorrer ao longo de todo o ano letivo;

• Proceder à inventariação dos consumidores potenciais de água reutilizada, o seu apoio e replicação, elaborando um mapa (na base do já elaborado para o PMDCI) de pontos de água e/ou reservatórios (com vista a aumentar o número e dispersão geográfica, fazendo uso de aproveitamentos);

• Promover a diferenciação positiva (vantagens fiscais ou outras) nos licenciamentos de obras de particulares que integrem sistemas de recuperação e armazenamento de águas pluviais dos telhados, redes de distribuição separativas dessas águas recuperadas e reutilizadas (e integrá-los nos projetos de obras municipais);

• Acelerar as soluções de reutilização das águas residuais, após tratamento em ETAR’s (águas negras e cinzentas).

• Prosseguir na recolha e tratamento de dados que permitam um crescente conhecimento sobre os recursos hídricos existentes no Concelho para apoiar, em particular os agricultores, com dados, em medidas eficazes de mitigação do impacto da seca.