Na sessão pública do executivo camarário desta terça-feira, realizada na Ventosa, o UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico apresentou uma proposta integrada de redução de taxas e impostos municipais para o próximo ano, tendo sido aprovada por maioria a proposta de redução de 1,25% na taxa variável de IRS. Já a proposta que visava uma redução de 0,5% na taxa de Derrama, foi reprovada pela maioria socialista e pelos vereadores do PSD.
As razões apontadas pelo Vereador do UNIDOS, Sérgio Galvão, para propor estas reduções, prendem-se com o contexto atual, em que a atividade económica mundial passa por uma desaceleração ampla e mais acentuada do que seria esperado, e em que Portugal não é exceção. Com uma inflação acima dos 10%, com o custo dos alimentos a subir muito acima desta, com as taxas de juro a aumentarem significativamente, impondo uma grande subida das prestações bancárias, as famílias portuguesas vivem momentos difíceis que não serão amenizados nos próximos tempos.
Neste sentido, o UNIDOS considera que o Município de Torres Vedras pode ter um papel importante de auxílio às famílias torrienses, reduzindo algumas taxas de Impostos Municipais que são da sua responsabilidade. Todos os anos, a Câmara Municipal de Torres Vedras tem a obrigação de definir as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), lançar uma Taxa de Derrama e definir a participação variável de IRS.
O UNIDOS propôs, assim, a redução da Taxa Variável de IRS em 1,25% (dos 5% atuais para 3,75%), uma vez que a receita deste Imposto tem crescido nos últimos anos, em média, cerca de 10%: mais 378 mil euros em 2021, e estima-se, mais 383 mil euros em 2022 e 421 mil euros em 2023, permitindo uma receita idêntica à que a câmara terá no final deste ano, ou seja, mais de 4 milhões de euros.
Pelas razões socioeconómicas anteriormente referidas, o UNIDOS propôs também que a Taxa de Derrama se fixasse em 1% sobre o lucro tributável (de 1,5% atuais para 1%, mantendo a taxa reduzida em vigor, 0,01%), uma vez que esta tem contado com um crescimento significativo da receita ao longo dos anos, com exceção do ano de 2021. Em 2022, o crescimento aumentou mais de 38% da receita, quando comparado com igual período, do ano anterior;
Por outro lado, o UNIDOS, propôs a manutenção das taxas de IMI e de TMDP, tendo em conta que a primeira foi já reduzida em 2021 para 0,35%, e que a segunda, não tem uma expressão significativa no Orçamento da Câmara.
No entender dos Vereadores do UNIDOS, as propostas de redução destas duas taxas “são equilibradas e não colocam em causa as contas municipais, uma vez que se mantêm as outras taxas, permitindo assim ajudar todas as famílias e empresas torrienses.”