A zona Oeste, mais precisamente o concelho de Torres Vedras, é a segunda zona do país com maior implantação de estruturas agrícolas, nomeadamente estufas, estufins e outras estruturas de cobertura e equipamentos de plástico.
Dados de 2018(1) apontam, para uma área com ocupação dessas estruturas no concelho de Torres Vedras de 540 hectares, com especial incidência na zona litoral.
Estas estruturas e equipamentos, em resultado dos processos de exploração e manutenção, produzem quantidades significativas de resíduos agrícolas, essencialmente de plástico, (estimadas em 2500 toneladas/ano, segundo artigo da Lusa de 2008 relativo à situação em Torres Vedras), os quais não estão a ter uma gestão adequada.
Pese embora a sensibilidade e interesse no tema pelos agricultores, produtores desses resíduos, o concelho carece de soluções ao nível de Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) de proximidade, para que esses resíduos tenham um destino final, respeitadas as soluções técnico-legais, económica e ambientalmente viáveis e sustentáveis.
Com efeito, esses resíduos, face à escassez de soluções disponíveis de proximidade, são, frequentemente:
- Armazenados junto às explorações, a aguardar os serviços de recolha por parte de OGRs;
- Deixados nos terrenos, acabando arrastados para as linhas de água e para o mar (p. ex.: como lixo marinho);
- Incorporados no solo, contribuindo para a sua contaminação e do que lá é depois plantado;
- Queimados, produzindo emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa;
- “Abandonados”, junto às vias de trânsito e outros locais, sendo depois recolhidos pelas Juntas de Freguesia, com custos para o erário público e pressão sobre os serviços da autarquia.
No âmbito do Projeto de Economia Circular em Freguesias (A-dos-Cunhados e Silveira), –que integra a área de resíduos de plástico –, foi desenvolvido, entre 2019 e 2021, trabalho técnico de levantamento da situação, com o acompanhamento e colaboração ativa da Associação Interprofissional de Hortícolas do Oeste (AIHO), junto dos agentes que integram esta cadeia de valor, incluindo as explorações agrícolas e os OGR com tecnologia para a valorização/reciclagem destes resíduos e que se situam a mais de 80km de distância do concelho.
Os agricultores manifestaram, em diversas ocasiões, interesse e disponibilidade para ser parte integrante da solução e interesse em poder contar com empresas e/ou estruturas de OGR de proximidade – o que foi, por exemplo, manifestado no decorrer da Assembleia Municipal Temática (2ª Sessão do Cluster da Alimentação), em 20/5/2024, através da “Proposta n.º 8: Gestão de Resíduos Agrícolas”, apresentada por Agricultores.
(1) Fonte: Relatório caracterização PDMTV 2007 a 2015 e cartografia CIGeoE 2018.
O UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico entende dever contribuir para a resolução desta problemática, que afeta agricultores e populações e suscita questões ambientais e de ordenamento do território que se impõe considerar (as zonas de litoral onde se localizam muitas destas estruturas agrícolas, constituem também espaços de fluxo de turismo e zonas habitacionais).
Assim, considerando o contexto local e nacional, nomeadamente para os Resíduos Agrícolas (sua classificação, características, responsabilidade do produtor pela sua gestão e internalização dos custos ambientais), a resolução desta problemática, deverá passar por criar condições no concelho para “captar” para o território OGR licenciados, com soluções de destino final e tratamento, por reciclagem, para plásticos e outros.
Pretende-se, deste modo, que as soluções, técnicas e ambientalmente adequadas, legal e economicamente viáveis, se encontrem disponíveis para todos os resíduos e explorações, sejam estas de grande ou pequena dimensão, a custos sustentáveis.
Consideramos que existem soluções que devem servir de base de trabalhado para a resolução deste problema, valorizando a manutenção e promoção do sector agrícola na região, de forma crescentemente sustentável no que se refere à gestão de resíduos, ao bom ordenamento do território (compatibilização de usos) e à saúde pública.
PROPOSTA:
O UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico, propõe duas ações, a curto e médio prazos, que poderão ser desenvolvidas em paralelo, por um pequeno grupo de trabalho liderado por um membro do Executivo, um (ou dois) membro(s) da Assembleia Municipal e um funcionário municipal com responsabilidade técnica na área, para:
- Reunir com os Agricultores que integraram as Sessões temática da Assembleia Municipal sobre o “Cluster da alimentação” (4/2/2023 e 20/5/2023);
- Reunir com, pelo menos, 2 OGRs, licenciados para a gestão e tratamento (reciclagem, com transformação de resíduos em novos materiais de plástico 100% reciclado e outras soluções para outros resíduos agrícolas) deste tipo de resíduos, procurando apurar as condições para virem a operar nesta zona;
Após estas reuniões, consolidar um plano de trabalho e um cronograma de ação, de modo a discutir com a Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO), a apresentação de uma proposta de ação junto dos ministérios do Ambiente e da Agricultura e a adoção de outras medidas a nível local para mitigar o problema.
