Constituição de Grupo de Trabalho para aumentar a segurança rodoviária e mitigar os atropelamentos no Concelho de Torres Vedras

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Em Portugal, a sinistralidade rodoviária envolvendo peões apresenta valores muito altos (38.824 vítimas entre 2010 e 2016, das quais 1.111 mortos e 2.962 feridos graves) e mais altos do que a média europeia no que diz respeito à mortalidade: 12 por milhão de habitantes (11 por milhão de habitantes, média europeia). Uma das características mais negativas da sinistralidade rodoviária em Portugal é a que acontece dentro das localidades, nomeadamente em arruamentos, seguida das estradas nacionais.

A sinistralidade envolvendo peões no concelho de Torres Vedras, que apesar de em termos nacionais ser um concelho com índice de baixo risco, apresenta desde 2015 um número que oscila entre os 25 e os 43 por ano.

Os peões são o grupo identificado como o mais vulnerável no universo rodoviário, com principal atenção para as crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida dadas as suas características específicas: invisibilidade, baixa mobilidade e imprevisibilidade de comportamentos.

Tendo em conta o Programa de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), de Junho de 2018, incluído no Plano Nacional Estratégico PENSE 2020, a base de políticas públicas nacionais para a segurança rodoviária, o Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico, em linha com o seu programa eleitoral, vem propor a:

Criação de um Grupo de Trabalho Municipal, constituído por um membro do Executivo Camarário, um membro da Assembleia Municipal (preferencialmente membro de uma assembleia de Freguesia), dois representantes da sociedade civil, um elemento designado pela PSP, um designado pela GNR e um pelos Bombeiros, com vista a considerar e propor a implementação de medidas  sistemáticas, contínuas e eficazes – de curto, médio e longo prazos – para redução efetiva do perigo rodoviário para os cidadãos, inseridas no Plano Municipal de Segurança Rodoviária.

Este Grupo de Trabalho terá como principais objetivos:

  • O levantamento e identificação de pontos críticos no Concelho onde ocorrem mais frequentemente atropelamentos;
  • A implementação ou reforço de medidas de curto, médio e longo prazos que promovam a contínua redução da velocidade e a eventualidade de atropelamentos:
  • Reforço ou implementação de sinalética rodoviária horizontal e vertical;
  • Reforço ou introdução de estruturas físicas de diminuição de velocidade automóvel: bandas sonoras, elevação das passagens de peões, etc.
  • Monitorização de comportamentos perigosos (condutores e peões) e consideração de medidas dirigidas;
  • Reforço das campanhas de sensibilização rodoviária para a diminuição da velocidade de circulação e a máxima observância das regras de circulação, dirigidas à população em geral. Aos grupos de risco já identificados acima sugere-se abordagem especial para trabalhadores agrícolas e sazonais.
  • Incluir na identificação dos pontos críticos do concelho também as incidências com animais, acautelando equipas de reação às mesmas.

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