Espaços Naturais – Áreas Naturais de Valor Paisagístico

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As questões de ambiente e de mitigação das alterações climáticas, são transversais à sociedade, à atividade humana, pública e privada, coletiva e singular. A internalização das questões de Ambiente e de Sustentabilidade, tem que ser considerada parte integrante da atividade humana.

Proteger e dar a conhecer a Biodiversidade Local favorece o desenvolvimento sustentável, permite a regeneração do solo, a regulação climática, e contribui para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida.

Como é do conhecimento geral, existe um paúl a cerca de 1,5 km da cidade de Torres Vedras, junto à povoação de Paúl que está a sofrer violentos movimentos de terras, aumentando o nível daqueles terrenos em mais de 3 metros de altura. Como é sabido, essa zona é a maior bacia de encaixe em período de cheias da cidade de Torres Vedras (e zonas limítrofes), tem um ecossistema rico em fauna e flora e é uma zona de infiltração de águas subterrâneas, cujos lençóis freáticos foram, durante muitos anos, uma das principais reservas para abastecimento de água na cidade.

A Agência Portuguesa do Ambiente já veio a terreiro dizer que efetuou uma fiscalização ao local, tendo verificado a realização de ações díspares daquelas que estavam autorizadas (limpeza simples de curso de água). Disse também que determinou a cessação imediata das intervenções e que comunicou a situação às entidades com tutela na matéria, com vista à reposição das condições naturais existentes anteriormente.

O UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico, aplaude a decisão, mas não quer deixar de referir que muitos dos danos causados ao Paúl são irreversíveis. É por isso urgente promover uma Cidadania Ambiental consciente e ativa, reforçando o envolvimento de toda a comunidade, cabendo a Câmara Municipal de Torres Vedras tomar medidas urgentes de proteção desta zona e de outras áreas naturais.

PROPOSTA: Tomar medidas relacionadas com a requalificação e proteção desta zona, bem como de outros espaços, de zonas húmidas do concelho, como por exemplo a foz dos rios Alcabrichel e Sizandro, e complementar enquadramento num Plano de Drenagem Municipal, bem como de proteção das áreas mais sensíveis.

Estas ações refletem-se também na proteção e reforço de todo o potencial de zonas com estas características existentes no concelho, considerando temáticas transversais e integradas como mitigação das alterações climáticas (PAESC), o ordenamento do território, a proteção de pessoas e bens, dos ecossistemas e da biodiversidade, devendo ser seriamente equacionada o Reforço e /ou a Classificação destas Zonas Sensíveis, quer ao nível do PDM, quer ao nível do ICNF.

No UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico acreditamos que classificar as zonas mais sensíveis do concelho em Áreas Naturais de Valor Paisagístico será determinante para impedir novos danos ambientais.

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