Gabinete de Apoio às Freguesias

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Movimento Unidos defende criação de Gabinete de Apoio às Freguesias, uma estrutura que garanta que todos os territórios do concelho merecem a mesma atenção e cuidado.

A descentralização de competências não deve ser uma reclamação de sentido único, apontada exclusivamente ao Terreiro do Paço para exigir crescentes níveis de autonomia ao poder local. Também dentro de portas as autarquias também devem fazer o mesmo, delegando crescentes de autonomia e recursos às Juntas de Freguesia. Estas estruturas são a primeira linha de contacto do cidadão e quem está na primeira linha da defesa dos seus interesses.

Torres Vedras, com 407 quilómetros quadrados de área, tem um território quatro vezes maior do que o de Lisboa. É uma extensão considerável e que dificilmente garante, numa estrutura hierarquizada e centralizada como a da Câmara de Torres Vedras, a atenção necessária aos territórios mais periféricos do concelho. Para darem resposta às aspirações e necessidades das pessoas, as Freguesias precisam de uma boa articulação e comunicação com a Câmara Municipal, de ter todos os Presidentes de Junta a trabalhar a tempo inteiro, de mais meios e de menos dependência central.

Para garantir que todas as Juntas de Freguesia são tratadas por igual, o movimento Unidos apresentou uma proposta para que seja criado um Gabinete de Apoio às Freguesias. Esta unidade fará a articulação direta entre as necessidades do executivo da Freguesia e os diversos serviços da Câmara Municipal. Para operação do Gabinete, será criada uma plataforma online no Portal Único Municipal que servirá de apoio aos pedidos efetuados, à resolução de processos e uma gestão eficaz nas Freguesias. O Orçamento passará a contar, ativamente, com as forças vivas da Freguesia: as Juntas de Freguesia, as pessoas, as associações, as instituições, as empresas. Vamos investir onde estão as verdadeiras necessidades.

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