O setor agrícola é um dos principais motores do desenvolvimento económico do nosso concelho, ocupando presentemente cerca de 700 ha em estufas e abrigos; assumindo que cada hectare ocupado por estas estruturas obriga a dispor de 3 trabalhadores agrícolas, estima-se uma necessidade de mão de obra de 2 100 trabalhadores.
Devido à indisponibilidade de mão de obra local, tem havido o incentivo à contratação de mão de obra maioritariamente estrangeira, o que tem acelerado a vinda de cidadãos estrangeiros para este concelho.
Esta necessidade tem tido um impacto muito saliente ao nível das condições de habitação para estes trabalhadores, criando problemas bastante dramáticos ao nível de:
- Sobrelotação de fogos
- Incremento de situações de habitação precária
- Exploração e especulação nos valores dos arrendamentos
Reconhecendo a importância e valor desta área de atividade como parte integrante do desenvolvimento económico do concelho, consideramos que esta situação não é aceitável e não pode, nem devia, existir no nosso concelho, sendo urgente intervir sobre a mesma.
Os valores defendidos pelo Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico estão assentes numa visão comum de cidadania inclusiva, responsável e ativa, bem como uma política de desenvolvimento para o município que adote as melhores práticas e permita um crescimento sustentado. Neste sentido, a exploração de cidadãos especialmente vulneráveis, por via da sua situação enquanto migrante, colocando-os em condições degradantes ao nível de habitação, salubridade e convivência social, não pode ser aceite pelo nosso Movimento. Deste modo, defendemos uma outra solução para este problema, que passa pela co-responsabilização dos diferentes atores quanto à resolução das necessidades de habitação para estes trabalhadores. Defendemos que cada uma das partes – desde o empregador até à administração local – devem assumir a sua parte de responsabilidade na procura, implementação e sustentação de uma solução duradoura e equitativa para esta questão. Ou seja, o cidadão migrante a trabalhar nestas estruturas não pode ficar deixado à sua sorte na procura de habitação – este tem que ser um desafio também assumido, em proporções justas e responsáveis, pelas entidades empregadoras e pela respetiva autarquia.
Em todas as futuras etapas almejando a resolução definitiva deste problema, será muito importante um diálogo aberto, transparente e construtivo pelas partes. Apenas dialogando com todos será possível alcançar uma solução concertada e aceite por todos.
PROPOSTA
Desta forma, a nossa proposta – que até já foi ensaiada por via de um contato preliminar com uma destas entidades empregadoras, é no sentindo de recomendar:
- Abrir canais de diálogo e auscultação junto das diferentes partes, muito em especial no que concerne às entidades empregadoras. Aliás, um contato estabelecido informalmente junto de uma destas entidades trouxe um vasto e muito promissor conjunto de ideias e soluções – muitas delas de aplicabilidade bastante imediata ou num curto prazo. A título de exemplo, e apontando apenas algumas delas, temos:
- reconversão de armazéns para habitação condigna (espaços individualizados e zonas comuns)
- predisposição para financiamento 100% privado nestas reestruturações
- isenções e facilidades ao nível de licenciamentos para estes fins
- Na sequência da abertura de diálogo, será da maior pertinência avançar com um levantamento das atuais lacunas, bem como das necessidades existentes, de forma a desenhar um plano estratégico de intervenção, que envolva os diferentes intervenientes no processo, tais como a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia, as entidades patronais, Centro de Emprego, ACT, entre outros, que permita dar uma resposta sustentável e equitativa a este problema.
O UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico, reconhece que a autarquia enviou um ofício à Ministra da Agricultura e da Alimentação a solicitar um regime transitório para a instalação de alojamentos temporários nas explorações agrícolas, mas considera que a autarquia deve tomar essa iniciativa na atual revisão do Plano Diretor Municipal.