Na sessão de câmara de hoje, o UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico propôs

a introdução de medidas e ações de diferenciação positiva, por parte do município, que mobilizem o tecido empresarial e a população, para a adoção de práticas que contribuam para a neutralidade carbónica, no âmbito do Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima 2050 (em consulta pública até ao passado dia 13 de março de 2023).

Destacam-se as principais medidas propostas:

• Redução de IMI para projetos energéticos autossuficientes;
• Redução de taxas municipais;
• Apoios processuais para candidaturas a diferentes fundos;

As referidas medidas deverão incidir sobre ações como:

• Instalação de sistemas de energia renovável;
• Introdução de medidas de eficiência energética;
• Adoção de boas práticas no consumo e na produção que integrem os princípios da Economia Circular;
• Projetos de construção que integrem medidas de sustentabilidade, de reutilização de materiais ou de utilização de produtos e materiais reciclados, privilegiando os métodos construtivos naturais e locais, assim como os materiais construtivos de argila, como a Bioconstrução;
• Transportes coletivos de empresas ou partilha de transportes;
• Criação de condições estruturais e outras que promovam a utilização seguras de modos de mobilidade suave (pedonal e bicicleta) nos acessos ao trabalho, a casa, aos serviços, às escolas.

As ações e medidas de diferenciação positiva serão validadas para projetos que contribuam para a descarbonização na vertente de energia renovável, na produção e gestão de materiais e resíduos, nos projetos que incluam princípios de Economia Circular, de mobilidade suave e em projetos de Bioconstrução. 

O UNIDOS preconiza ainda a publicitação eficaz destas medidas de diferenciação positiva por todo o Concelho, sob variadas formas de comunicação e em todos os processos de obras e requerimentos que sejam entregues no município.