Movimento cívico questiona o funcionamento das USFs

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O UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico, com o objetivo de salvaguardar a segurança, a tranquilidade e mobilidade dos munícipes e instituições que fazem parte do nosso concelho, atuando de uma forma proativa, servindo e protegendo bens e pessoas, apresentou em sessão pública de executivo camarário, no Ramalhal, uma proposta para a criação de uma Polícia Municipal em Torres Vedras.

O Unidos tem a convicção de que em colaboração com outras entidades camarárias, policiais e da sociedade civil, a Polícia Municipal de Torres Vedras irá contribuir para uma comunidade torriense mais segura, resiliente, respeitadora e sustentável.

Serão competências da Polícia Municipal:

  • Assegurar de forma centralizada, as ações de fiscalização a desenvolver no âmbito das atribuições e competências legais do município, nomeadamente em matéria de urbanismo, atividades económicas, ambiente, trânsito, entre outras;
  • Detetar e informar anomalias e situações que careçam de intervenção por parte de outros serviços municipais, para que possa ser efetuada a respetiva reparação;
  • Assegurar a vigilância, proteção e manutenção da ordem nas áreas sujeitas a regime florestal no concelho;
  • Cooperar na manutenção da tranquilidade pública e na proteção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público;
  • Levantar autos de notícia dos atos que constituam contraordenação social, fornecer os dados daí resultantes e propor ao Departamento Jurídico a instauração dos respetivos processos contraordenacionais;
  •  Executar mandados de notificação.

O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico acredita que a criação de uma força municipal de segurança, criando uma presença efetiva de proximidade entre agentes e cidadãos, será uma mais-valia para o Município.

Atualmente existem 37 municípios em Portugal com Polícia Municipal.

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