ORU – Santa Cruz – Comissão Independente de Acompanhamento (Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Sustentável)

No seguimento da aprovação da proposta de operação de reabilitação urbana (ORU) de Santa Cruz e chegados ao fim do período de consulta pública, serão agora iniciadas as diversas fases de intervenção previstas para este território.

Como referido na proposta de ORU aprovada, é fundamental para a implementação de uma estratégia de reabilitação urbana para todo o território, que esta deixe de se concentrar, essencialmente na cidade, passando a integrar todos os núcleos urbanos degradados do concelho, onde é necessária uma intervenção pública e privada, contribuindo assim para a concretização de uma prioridade estratégica do Município: a melhoria da qualidade de vida das comunidades através da qualificação paisagística e ambiental do território e da melhoria do conforto das habitações.

De facto, Santa Cruz é um dos espaços de maior relevância para o desenvolvimento territorial do concelho, seja pelas potencialidades associadas às várias tipologias de turismo passíveis de valorização, estruturação e qualificação, seja pela importância e sensibilidade dos ecossistemas costeiros. Neste quadro, a orla costeira comporta uma variedade importante de usos, conferindo-lhe um carácter multifuncional.

Neste sentido, porque o sucesso das intervenções depende de estreita cooperação entre agentes públicos e privados ao longo do tempo, da ponderação de alternativas que sejam viáveis e ao mesmo tempo consensuais, e do imperativo de escrutinar as opções por parte dos cidadãos, é essencial a constituição de uma comissão de acompanhamento.

Estando prevista a criação de um Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Sustentável de Santa Cruz, como instrumento de informação e participação pública, para cujo funcionamento regular e efetivo está alocada uma verba de 15.000,00€, o Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico propõe a constituição desde já dessa Comissão de Acompanhamento, constituída, nomeadamente, por residentes, proprietários, empresários, associações locais, associações desportivas e outras cuja atividade se relacione especialmente com Santa Cruz, e possa constituir a base do Conselho Consultivo que está configurado na proposta de programa estratégico de reabilitação urbana para Santa Cruz.

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