O Grupo dos Vereadores do UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico, apresentou hoje, em Sessão de Câmara, a proposta para instituir o Provedor do Munícipe, figura que se pretende que tenha como função garantir a defesa e prossecução dos direitos e interesses legítimos dos munícipes perante os órgãos e serviços municipais, exercendo a sua atividade com autonomia, imparcialidade e independência face a estes e aos partidos políticos.
O UNIDOS considera que uma das formas de simplificar e tornar mais transparente a relação do munícipe com a administração Municipal, gerindo expectativas, é a instituição da figura do Provedor do Munícipe, a quem qualquer cidadão deverá poder recorrer, de forma gratuita, se considerar que os seus interesses não estão a ser acautelados. Esta proposta, a ser aprovada, deverá ser suportada pela elaboração do Estatuto do Provedor do Munícipe da Câmara Municipal de Torres Vedras.
Para o UNIDOS, importa consolidar e reforçar uma estratégia de modernização e melhoria de qualidade dos serviços municipais, preconizando uma política e uma prática de dados abertos, pois a administração municipal constitui um instrumento primordial de resposta às necessidades da comunidade. A sua eficácia deverá contribuir para a prosperidade económica sustentável, a coesão social e o bem-estar dos cidadãos, que se devem proteger e servir, inspirando confiança social e gerando condições propícias à criação de valor público e privado.
