Redução de Taxas de Impostos Municipais

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A crise do custo de vida, o aperto das condições financeiras na maioria das regiões, a invasão da Ucrânia pela Rússia e a guerra na Faixa de Gaza, continuam a ter um impacto bastante negativo em todo o mundo.

Portugal não é exceção. Mesmo com a descida da taxa de inflação, o custo dos alimentos continua a subir e as taxas de juro continuam elevadas impondo uma grande subida das prestações bancárias, o que faz com que existam muitas famílias e empresas portuguesas a viverem momentos difíceis que não serão amenizados nos próximos tempos.

Neste sentido, pode o Município de Torres Vedras ter um papel importante de auxílio às famílias torrienses, reduzindo algumas taxas de Impostos Municipais que são da sua responsabilidade. Todos os anos, a Câmara Municipal de Torres Vedras tem a obrigação de definir as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, lançar uma Taxa de Derrama e definir a participação variável de IRS.

Considerando que:

– A Taxa Municipal de Direitos de Passagem não tem uma expressão significativa no Orçamento da Câmara;

– A Taxa de IMI foi reduzida em 2021, de 0,40% para 0,35%, registando uma quebra da receita nesse ano de 1.465.795,22. Em 2022 a receita voltou a subir e perspetiva-se que em 2023 aconteça o mesmo;

– A Taxa Variável de IRS foi reduzida em 2022, de 5% para 3,75%, arrecadando a Câmara a receita em 2024. A receita deste Imposto tem crescido nos últimos anos: mais 378 mil euros em 2021; mais 204 mil euros em 2022; e estima-se, mais 511 mil euros em 2023. É espectável que exista uma quebra de receita de 618 mil euros em 2024;

– A taxa de Derrama é de 1,5% sobre o lucro tributável, com um crescimento significativo da receita ao longo dos anos, com exceção do ano de 2021. Em 2022, o crescimento foi de mais de 549 mil euros, ou seja, mais 24% do que no ano anterior, e em 2023 estima-se uma nova subida desta receita que vai já em mais de 25% da receita, quando comparada com a totalidade da receita arrecadada do ano anterior;

O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico propõe:

– Manter as Taxa de IMI em 0,35% e a Taxa Variável de IRS em 3,75%;

–  Subir a TMDP para a taxa máxima, 0,25%;

Lançar a Derrama com uma Taxa de 1% sobre o lucro tributável, mantendo a taxa reduzida em vigor, 0,01%. Esta redução de 0,5% representa uma quebra de receita estimada em cerca de 900 mil euros, valor que ficará perto da subida prevista para este ano. De referir que este valor pode variar consoante os resultados das empresas.

Consideramos que esta proposta é equilibrada e não coloca em causa as contas municipais uma vez que se mantém todos as outras Taxas, permitindo assim ajudar todas as famílias e empresas torrienses.

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