Redução de Taxas de Impostos Municipais

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A atividade económica mundial está a passar por uma desaceleração ampla e mais acentuada do que seria esperado, com uma inflação mais alta do que a observada em várias décadas. A crise do custo de vida, o aperto das condições financeiras na maioria das regiões, a invasão da Ucrânia pela Rússia e a persistente pandemia de Covid-19 pesam muito sobre estas perspetivas bastante negativas.

Portugal não é exceção. Com uma inflação acima dos 10%, com o custo dos alimentos a subir muito acima da inflação, com as taxas de juro a aumentarem significativamente, impondo uma grande subida das prestações bancárias, as famílias portuguesas vivem momentos difíceis que não serão amenizados nos próximos tempos.

Neste sentido, pode o Município de Torres Vedras ter um papel importante de auxílio às famílias torrienses, reduzindo algumas taxas de Impostos Municipais que são da sua responsabilidade. Todos os anos, a Câmara Municipal de Torres Vedras tem a obrigação de definir as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, lançar uma Taxa de Derrama e definir a participação variável de IRS.

Considerando que:

– A Taxa Municipal de Direitos de Passagem não tem uma expressão significativa no Orçamento da Câmara;

– A Taxa de IMI foi reduzida em 2021 para 0,35%;

– A Taxa Variável de IRS se situa nos 5% e a receita deste Imposto tem crescido nos últimos anos, em média, cerca de 10%: mais 378 mil euros em 2021, e estima-se, mais 383 mil euros em 2022 e 421 mil euros em 2023;

– A taxa de Derrama é de 1,5% sobre o lucro tributável, com um crescimento significativo da receita ao longo dos anos, com exceção do ano de 2021. Em 2022, o crescimento vai já em mais de 38% da receita, quando comparado com igual período, do ano anterior;

O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico propõe:

– Manter as Taxas de IMI e de TMDP; – Reduzir em 1,25% a Taxa Variável de IRS, fixando-a em 3,75%. Esta redução representaria uma quebra de receita no valor de cerca de 750 mil euros apenas em 2024, ficando a Câmara Municipal com uma receita idêntica à que terá no final deste ano, ou seja, mais de 4 milhões de euros;

Lançar a Derrama com uma Taxa de 1% sobre o lucro tributável, mantendo a taxa reduzida em vigor, 0,01%. Esta redução de 0,5% representa uma quebra de receita estimada em cerca de 800 mil euros, valor que ficará perto da subida deste ano. De referir que este valor pode variar consoante os resultados das empresas.

Consideramos que estas propostas são equilibradas e não colocam em causa as contas municipais uma vez que se mantém todos as outras Taxas, permitindo assim ajudar todas as famílias e empresas torrienses.

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