O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico lançou o Selo da Juventude como elemento permanente da ação política.

Em todas as sessões de Câmara, desde o início do mandato autárquico, foram apresentadas propostas, levantadas questões, feitas interpelações, lançados debates, sob esta designação.

Quisemos sinalizar que entendemos as políticas públicas como um processo intergeracional. As decisões que são tomadas hoje impactam de forma profunda da vida, nas expectativas e no número de oportunidades que são oferecidas aos jovens para viverem no seu concelho e para cumprirem o direito à realização e à felicidade.

Há, com efeito, uma quantidade enorme de questões, desafios, oportunidades, que importa discutir, analisar, aprender, de forma intergeracional e para as quais se exigem soluções inteligentes, justas, fazendo da equidade entre as gerações uma condição de partida e de chegada das políticas públicas. Os recursos são escassos, mas têm de servir a todos.

Vários municípios de Portugal têm vindo a entender essa responsabilidade e, de forma coordenada, proactiva, adotam estratégias, planos e ações concretas para reforçar a integração da voz e as preocupações dos jovens nas políticas públicas.

Quando o Unidos propôs, em Maio de 2022, que o Município de Torres Vedras adira à «Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude» (150 municípios), entendemos essa iniciativa como um passo na melhor direção, explicando o nosso entendimento:(…) as novas gerações são hoje mais capacitadas do que alguma vez foram na história. Como tal, devem ter maior protagonismo e assumir um papel mais ativo na definição das opções políticas, consolidando uma parceria estável e duradoura entre a comunidade juvenil e o poder político. Desse modo se promoverá o diálogo intergeracional frutuoso, melhorando progressivamente a eficácia das políticas públicas municipais.”

No nosso concelho vizinho de Mafra, foi criada, em 2019, a Assembleia Municipal Jovem de Mafra (AMJ de Mafra), formalmente constituída, com periodicidade anual (correspondente ao ano letivo), propondo-se ser “um espaço onde os jovens do Concelho de Mafra apresentam, debatem e aprovam propostas de recomendação aos órgãos municipais, contribuindo ativamente para construção de um território mais coeso, harmonioso e participado.” Acrescentando que esta “iniciativa se destina a todos alunos de todos os estabelecimentos de ensino do Concelho de Mafra que ministrem o 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário.”

Esta iniciativa da Câmara Municipal de Mafra – que integra naturalmente a referida Rede de Municípios Amigos da Juventude – é apenas um exemplo, aqui ao lado, do que já várias autarquias fazem por todo o país. Usando modelos adaptados às suas próprias características, população, movimentos associativos e interesses específicos, adotam-se modelos e regulamentos de funcionamento diversos, com 1 ou 2 sessões anuais, integrando um maior ou menor número de atores locais, mas sempre tendo em vista conferir a máxima dignidade institucional às temáticas de juventude e aos próprios jovens.

Águeda, Barreiro, Entroncamento, Macedo de Cavaleiros, Moita ou Mourão, são alguns dos exemplos onde se encontram constituídas e funcionam as Assembleias Municipais Jovens, a partir dos quais se pode desenvolver um modelo ajustado à realidade do nosso Concelho.

Nestes termos, o Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico propõe:

• Que seja proposta à Assembleia Municipal de Torres Vedras a criação e constituição de uma Assembleia Municipal da Juventude de Torres Vedras.

• Que este executivo se disponibilize a aprovar um orçamento anual e disponibilizar os serviços da Unidade de Qualidade de Vida na Juventude (UQVJ) (na ausência de um departamento, divisão ou secção na recente reformulação orgânica) para apoiar o funcionamento da Assembleia.

• Que seja considerada a oportunidade de realizar, pelo menos, 2 sessões anuais:
• No final do ano letivo – entre Maio e Junho – de modo a planear as ações e preparação do ano letivo seguinte (focando em especial nas questões do associativismo estudantil).
• No final do ano civil ou no início do ano – entre Dezembro e Janeiro – de modo a planear as ações para todo o ano (focando em especial nas questões do associativismo jovem)
• Considerar ações e atividades a integrar e desenvolver noutras já existentes como o Ocean Spirit, a Feira de São Pedro ou em festas e atividades organizadas nas Freguesias.
• Convidar a Assembleia Municipal da Juventude a eleger anualmente 1 ou 2 temas, em torno do(s) qual(is) as discussões, ideias e propostas deverão recair.
• Convidar a Assembleia Municipal da Juventude a apresentar conclusões, recomendações e propostas a todos os órgãos autárquicos.
• Que o Município de Torres Vedras adira à «Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude».