O Grupo dos Vereadores dos Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico votou a favor do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Vedras 2021-2030 (PMDFCI) em reunião de executivo de 1 de Fevereiro, e defende um novo procedimento para evitar atraso na sua adopção, exigindo uma forma mais transparente e programada na gestão local, uma vez que este deveria ter sido aprovado em 2020 (o plano anterior vigorou entre 2015-2019).

O presente plano possui uma dotação orçamental de mais de 40 milhões de euros repartidos por diversas entidades – o que confronta com os cerca de 5 milhões de euros do plano anterior (2015-2019) –, reforçando a prioridade que tem vindo a ser dada a nível nacional à mudança de paradigma na gestão e proteção das florestas.

O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico destacou que o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) foi recentemente aprovado pelo Governo (Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro), tornando obrigatória a revisão profunda do PMDFCI hoje aprovado, que só vigorará até 31 de Dezembro de 2024. A partir dessa data deverá entrar em vigor um Programa de Execução Municipal.

O Grupo dos Vereadores do Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico considera determinante conferir maior visibilidade e valorizar o trabalho do Centro Municipal Florestal (inaugurado em 2020) – sediado no Maxial –, para reforçar a resiliência do Concelho contra incêndios e promover um modelo assente na prevenção e na minimização dos riscos, em que as ações de sensibilização e capacitação sejam generalizadas em todas os sectores da comunidade.

Por outro lado, solicitou-se que sejam identificadas de forma clara as rubricas orçamentais com as ações previstas no PMDFCI, uma vez que o montante de 700 mil euros anuais anunciado se encontra diluído (de acordo com a explicação prestada) em diversas rubricas do orçamento camarário.