O Grupo dos Vereadores dos Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico votou contra as propostas de Orçamento (documentos previsionais) para 2022 apresentadas nesta sexta-feira, na sessão de Câmara.
A votação no que diz respeito à Câmara Municipal, prende-se com o elevado endividamento bancário que o município tem neste momento. A título de exemplo, entre Outubro de 2005 e Setembro de 2016 (11 anos), foram realizados 10 empréstimos em que foram contratados 21.538.170€ e, entre dezembro de 2016 e Setembro de 2021 (cinco anos), a CM contratualizou 15 empréstimos no valor total de 23.002.292€. Para os Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico, quer isto dizer que a Câmara Municipal tem uma capacidade muito diminuta para a contração de empréstimos, o que hipoteca quaisquer futuros investimentos. Mais se acrescenta que, dos 67,7 milhões previstos em orçamento, 7 milhões dizem respeito a empréstimos bancários e cerca de 22,5 milhões de euros em custos com pessoal.
Ao aceitar as várias competências da administração central, sem assegurar a respectiva cobertura orçamental, a Câmara Municipal não disporá de orçamento suficiente para fazer face às despesas previstas com pessoal. Por outro lado, quando o Executivo em funções fala em realizar investimento a fazer no CHO e na requalificação do Hospital do Barro para alocar serviços do hospital actual, o valor previsto em orçamento para 2022 é pouco mais do que zero.
Por estas razões, consideram os Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico que se estão a aprovar planos estratégicos sem nenhuma dotação para a a execução dos mesmos.
Estão também previstas mais contratações para o quadro de pessoal, que já ultrapassa os 1.100 colaboradores, e entendem os Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico que se deveria optar antes pela requalificação profissional para fazer face às actuais necessidades.
No que diz respeito à Promotorres, os Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico vêem com perplexidade que o orçamento se mantenha o mesmo, quando foi anunciada reestruturação significativa da empresa municipal. Dos documentos apresentados para 2022, constata-se que o ano corrente vai voltar a apresentar prejuízo. Sem as excepções resultantes da pandemia, seriam 3 anos consecutivos de resultados negativos, o que levaria à dissolução da empresa. Apesar de tais circunstâncias excepcionais e o esforço de operação pelos trabalhadores, mantêm-se fundadas reservas sobre as opções de gestão como, por exemplo, a contração de um empréstimo de 8.000€ para aquisição de um sistema de assiduidade.
Quanto aos SMAS, a preocupação é maior. Num orçamento de cerca de 19,5 milhões de euros, onde está previsto um aumento inqualificável da taxa de resíduos sólidos urbanos de 25%, os Unidos por Torres Vedras – Movimentos Cívico alertaram para o aumento de cerca de 2 milhões de euros de despesa corrente e para o aumento no plano plurianual de investimentos em projectos ligados aos resíduos sólidos urbanos, em detrimento de um investimento em obras de água e saneamento. Os Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico pretendem que os SMAS continuem a ser uma referência nacional, quer ao nível da recuperação de condutas de água e saneamento, quer das perdas de água e, com a recente passagem da gestão de resíduos sólidos urbanos para os SMAS, essa vocação está a ser comprometida.