O UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico, propõe a criação e estabelecimento em Torres Vedras da figura do Provedor Municipal do Animal, cuja principal função será atuar como elemento promotor das políticas de bem-estar animal, avaliando simultaneamente o impacto das medidas no universo animal do concelho e promovendo a sensibilização da comunidade para o contínuo respeito e a dignificação do bem-estar animal.
A proposta inclui, igualmente, que o Provedor Municipal do Animal possa sugerir melhorias ao nível da utilização e gestão de espaços existentes e de boas práticas a adotar, nomeadamente, ao nível dos cuidados prestados e a prestar aos animais no concelho.
Terá, como especial missão, acompanhar a correta implementação e cumprimento dos objetivos estabelecidos do Regulamento Municipal para o Bem-estar animal em Torres Vedras, que foi aprovado pela Câmara Municipal na sua reunião de 6 de Junho de 2023 e pela Assembleia Municipal de Torres Vedras na sua reunião de 28 de Junho de 2023.
Para o UNIDOS, o Provedor Municipal do Animal deve prosseguir a sua missão de forma independente, autónoma e imparcial em relação a todos os órgãos autárquicos, em colaboração com os serviços municipais, movimentos de cidadãos, associações, instituições ou outras entidades, cuja missão ou objetivos sejam a proteção, o bem-estar e a defesa dos direitos dos animais no concelho de Torres Vedras.
Este dever de imparcialidade e independência decorrem da respetiva natureza da função, pelo que a escolha de um titular desse cargo deverá recair num cidadão com espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida atuação na defesa dos direitos, interesses e proteção dos animais.
Em vários municípios do nosso país foi criada a figura do Provedor Municipal do Animal, com resultados muito positivos ao nível da proteção e bem-estar dos animais.
A implementação deste cargo veio confirmar a sua especial utilidade, quer pelas respostas atempadas dadas aos pedidos, queixas e reclamações recebidos pelos municípios, quer pela maior ligação e cooperação com as várias associações de defesa dos direitos dos animais, reforçando a sensibilização pública e adoção de boas práticas nesta área.
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UNIDOS por Torres Vedras – Movimento Cívico
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