O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico, propôs em sessão de executivo, desta terça-feira, uma redução nas taxas de impostos municipais, sobretudo as que visam prestar um importante auxílio às famílias e empresas torrienses, sem com isso colocar em causa as contas da autarquia.
Neste sentido, o Unidos por Torres Vedras propôs manter a redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35%, bem como a manutenção da Taxa Variável de IRS em 3,75%, as duas taxas que mais impacto têm no orçamento das famílias.
No que respeita a Derrama, o Unidos por Torres Vedras, propôs que se lance uma Taxa de 1% (menos 0,5% do atual) sobre o lucro tributável, mantendo a taxa reduzida em vigor, 0,01%. Esta redução de 0,5%, que pode representar uma quebra de receita estimada em cerca de 1,2 milhões euros, deverá ser atenuada pela subida prevista para este ano. De referir também que o valor pode variar consoante os resultados das empresas.
Finalmente, o Unidos por Torres Vedras propôs manter a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%, uma vez que esta não tem uma expressão significativa no Orçamento da Câmara.
Para melhor ilustrar estas propostas, o histórico destas taxas, definidas todos os anos pela Câmara Municipal, diz-nos que nos últimos 3 anos:
– A Taxa de IMI foi reduzida em 2021, de 0,40% para 0,35%, registando uma quebra da receita nesse ano de 1.465.795,22. Em 2022 e 2023 a receita voltou a subir e perspetiva-se que em 2024 aconteça o mesmo, no entanto, ainda não se atingiram os valores de 2020;
– A Taxa Variável de IRS foi reduzida em 2022, de 5% para 3,75%, arrecadando a Câmara a receita em 2024. A receita deste Imposto tem crescido nos últimos anos: mais 378 mil euros em 2021; mais 204 mil euros em 2022; mais 511 mil euros em 2023; mas desceu 618 mil euros em 2024, na sequência da redução da taxa para 3,75%; é expectável que cresça 257 mil euros em 2025, mas fica longe dos valores de 2023, ano em que a taxa era 5%;
– A taxa de Derrama é de 1,5% sobre o lucro tributável, com um crescimento significativo da receita ao longo dos anos. Em 2022, o crescimento foi de 549 mil euros, ou seja, mais 24% do que no ano anterior, e em 2023 foi de 893 mil euros, ou seja, mais 32%, do que no ano anterior. Em 2024, estima-se uma nova subida desta receita que vai já em mais de 8%, quando comparada com a totalidade da receita arrecadada do ano anterior.
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